Raisa Brito
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Lagoa de São Francisco, José Pio Mendes de Mesquita, acusado de desviar R$ 163.847,73 do FUNDEB e do FUS. A decisão é da última quinta-feira (06).
Segundo a denúncia, a materialidade do crime de desvio de verbas públicas ficou demonstrada diante das constatações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na Inspeção Extraordinária, relativa ao monitoramento da movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Lagoa do São Francisco, exercício financeiro de 2012 bem como através da perícia criminal contábil/financeira e das declarações colhidas nos autos.
O ex-prefeito apresentou defesa sustentando que a responsabilidade pela movimentação das contas do FUNDEB e FUS era de seus respectivos secretários. Asseverou, igualmente, que provará a sua inocência durante a instrução criminal.
O juiz destacou, em sua decisão, que o Prefeito Municipal é o responsável, em última instância, dos recursos que transitam pela prefeitura, cabendo-lhe a fiscalização e prestação de contas.
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