Raisa Brito
O juiz federal Agliberto Gomes Machado recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, mais conhecido como Zé Salú, Marcos Erasmo da Silva, filho do ex-prefeito e a empresária Antônia Nonata da Costa acusados de desvio de dinheiro público. A decisão é desta quinta-feira (04).
Segundo a denúncia, os acusados agiram em conluio para desviarem recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Município de Cocal de Telha, nos meses de novembro e dezembro de 2008, através da emissão de notas fiscais “frias”, de forma a justificar a aplicação destes recursos.
Citados a se manifestarem, os acusados não apresentaram defesa.
De acordo com o juiz, considerando que os fatos narrados na denúncia se deram nos meses de novembro e dezembro de 2008 e um dos crimes imputados (falsidade ideológica) tem pena máxima de 3 (três) anos, por se tratar de documento particular, verifico já haver decorrido o prazo prescricional correspondente, qual seja, 8 (oito) anos (art. 109, inciso IV, do Código Penal), sem que houvesse sido recebida a denúncia.
“Por outro lado, verifico a existência dos requisitos autorizadores para o recebimento da denúncia quanto aos fatos relacionados ao crime de desvio ou apropriação dos recursos públicos, uma vez que encontram-se presentes, em tese, a materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria”, diz trecho da decisão.
O magistrado decidiu então extinguir a punibilidade dos réus José Erasmo da Silva, Marcos Erasmo da Silva e Antônia Nonata da Costa, em face do crime de falsidade ideológica, ante a prescrição da pretensão punitiva e receber a denúncia referente ao desvio de dinheiro público.
Condenações
A empresária Antonia Nonata foi condenada a 5 (cinco) anos e 09 (meses) de reclusão pela Justiça Federal, em dezembro do ano passado, acusada de ter fornecido/comercializado notas fiscais frias para a Prefeitura de Fartura do Piauí, além de ter constituído empresas fictícias com o fim de comercializar notas fiscais inidôneas com o então gestor do município.
Em outubro do ano passado, Antônia Nonata foi condenada a 16 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, acusada da prática dos crimes tipificados no art. 304 do CP (uso de documento falso), seis vezes em concurso material, e do art. 288 do CP (formação de quadrilha), além de peculato, crime tipificado no inciso I, do artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67, em continuidade delitiva.
O ex-prefeito Zé Salú foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa correspondente a 46 dias-multa por crime de apropriação indébita previdenciária. A decisão do juiz federal Agliberto Gomes Machado foi dia 8 de julho.
Outro lado
Procurados pelo GP1, na noite desta sexta-feira (05), os denunciados não foram localizados para comentarem a denúncia.
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