O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, decidiu proibir o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) de disputar a reeleição na Câmara dos Deputados. A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (20). Cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
De acordo com o G1, Maia afirmou através de nota que a já está recorrendo da decisão. "Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível", disse o texto. A advocacia Geral da União (AGU) informou que também vai recorrer da decisão, pois além do deputado, a União também é citada como parte do processo.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Rodrigo Maia
A decisão do juiz Eduardo Ribeiro atende à petição do advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas sob alegação de que a Constituição não prevê reeleição para presidência da Casa, mesmo em casos de mandato-tampão como o de Rodrigo Maia. O juiz considerou que como candidato e presidente da Câmara, Maia não poderia agir com imparcialidade na condução da disputa pelo cargo.
Rodrigo Maia assumiu a presidência da Câmara após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mas ainda não confirmou se disputará a reeleição.
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