Bárbara Rodrigues
O procurador regional eleitoral Israel Gonçalves criticou a decisão de se colocar na Reforma Política a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), onde seria usado 0,5% da receita corrente líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018, ou seja, dinheiro público seria usado para financiar campanha dos políticos. Ele acredita que isso irá dificultar a fiscalização da Justiça eleitoral.
Para o procurador regional não tem lógica usar um valor tão alto para financiar campanhas, enquanto o país passa por uma grave crise política e sendo que algumas áreas estão até com os recursos reduzidos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Israel Gonçalves
“Sobre esse fundo público, a gente tem primeiro essa dificuldade financeira que o país se encontra, então não é uma boa notícia e não tem lógica destinar um valor tão alto para as campanhas. Tudo bem que a ideia do financiamento público até pode ser defendida, mas não com esses valores que estão sendo trazidos. Não só pela dificuldade que o país tem para custeio de serviços na área da educação, saúde, segurança, que tem verbas contingenciadas, como também esse outro valor que vai dificultar ainda mais a fiscalização”, criticou.
Israel Gonçalves destacou que atualmente a Justiça Eleitoral não possui condições de fiscalizar um valor tão alto. “Hoje a Justiça Eleitoral não tem uma estrutura tão grande para fiscalizar. Podem até questionar que antes os valores totais das campanhas tinham um valor parecido como esse, mas a gente tinha muita doação privada, então, por mais que se fiscalizasse, era dinheiro privado e o grau de fiscalização não era tão grande como o de agora, que é tudo dinheiro público. Se houver desvio, isso é ligado a crimes de corrupção e peculato, então a fiscalização do recurso público é mais intensa e a gente não tem dados e nem material humano para fiscalizar tanto”, explicou.
Ele afirmou ainda que o fundo acontece “na contramão da nossa atual situação, porque para outras áreas de interesse do estado brasileiro a gente não tem tantos recursos e na contramão porque a justiça eleitoral não está bastante equipada com recursos humanos para fazer jus a essa demanda”.
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