O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o governo vai apresentar uma proposta exata de meta fiscal para 2021, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira, 1º, a equipe econômica resolveu abandonar a “meta flexível” de déficit primário para o próximo ano após o órgão de controle alertar que a estratégia violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A meta é o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica e reflete a diferença entre receitas e despesas. Desde 2014, o Brasil tem déficit nas suas contas porque gasta mais que arrecada.
O ministro argumentou que os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 impediram o governo de formular uma projeção crível de receitas na primeira metade do ano. Por isso, segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 enviada ao Congresso ainda em abril colocou as despesas limitadas pelo teto de gastos (a regra da Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e deixou em aberto o resultado primário (que não leva em conta o pagamento dos juros da dívida), que dependeria da evolução das receitas.
“Com a economia voltando e se firmando, agora teremos a possibilidade de rever as previsões de receitas e anunciar a meta. Vamos falar com o TCU sobre isso”, confirmou Guedes, ao chegar à sede da pasta. “Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU, pelo contrário. O TCU é um parceiro confiável, está sempre examinando as nossas contas e nos ajuda”, completou.
No envio do projeto de Orçamento, em agosto, o governo projetou um rombo de R$ 233,6 bilhões nas contas em 2021, embora essa não seja formalmente uma meta a ser cumprida pelo governo.
Fontes envolvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram que esse valor não deverá ser a meta, já que o quadro de agosto para dezembro foi alterado. A previsão de receita deverá aumentar com a revisão para um tombo menor do PIB neste ano. Em 2021, também poderá haver aumento da receita prevista.
Questionado sobre a recomendação do Fundo Monetário Nacional (FMI) para que o Brasil prorrogue as ajudas no combate à pandemia, mas que ao mesmo tempo cumpra o teto de gastos, Guedes respondeu que o governo já estaria fazendo exatamente isso, lembrando que benefício foi prorrogado até o fim do ano com o valor de R$ 300, metade do pagamento original de R$ 600 por mês.
“O FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo: que a retirada dos auxílios seja gradual. É exatamente isso que estamos fazendo”, afirmou. “A retirada está sendo gradual como eles recomendaram, tanto que saiu uma apreciação deles elogiando o programa brasileiro.”
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