O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 31, que as pessoas que enfrentam “dificuldade” financeira para se manterem em isolamento podem obedecer às recomendações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Segundo ele, há recursos sendo mobilizados para isso.
“As pessoas que teriam dificuldade para se manter, elas podem obedecer ao isolamento [recomendado pelo] ministro Mandetta, porque elas terão aí R$ 200 bilhões. Para terem uma ideia, R$ 800 bilhões era o que a gente ia retirar de privilégios da Previdência em 10 anos [...]. Nós injetamos isso na economia em três semanas e meia", declarou Guedes.
"É uma quantidade formidável de recursos. Amparo formidável à sociedade. E podemos avançar mais”, disse. A declaração foi dada durante entrevista no Palácio do Planalto, onde também estava os ministros Mandetta, Sergio Moro (Justiça) e Braga Netto (Casa Civil).
Os R$ 200 bilhões citados por Guedes se referem a medidas já anunciadas, como a inclusão de 1,2 milhão de pessoas no Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais – um dos setores mais atingidos pela redução da atividade econômica.
O projeto foi aprovado pelo Congresso e enviado para sanção na segunda-feira, 30. Até a publicação desta reportagem, o presidente Jair Bolsonaro ainda não tinha colocado o texto em vigor.
Guedes defendeu um “equilíbrio” entre o isolamento social necessário ao combate ao novo coronavírus e “o que a economia aguenta”. Ele demonstrou preocupação com os impactos da quarentena sobre a atividade econômica, embora tenha demonstrado apoio às recomendações de Mandetta.
O ministro tem pregado o isolamento social como medida de contenção ao avanço da doença no Brasil, em apoio à postura adotada por Estados e municípios e em contraponto ao presidente Jair Bolsonaro, defensor do chamado isolamento vertical – focado em grupos de risco e pessoas infectadas.
“Se deixamos abater também uma depressão econômica, o problema vai ser mais sério. Precisamos de um equilíbrio entre 1, 2, 3 meses que Mandetta acha necessário de isolamento e o que economia aguenta”, disse Guedes.
“Estamos sob orientação do ministro Mandetta, em isolamento, mas é absolutamente válido que presidente faça alerta sobre onda (de impacto econômico)”, reforçou o ministro. Ele defendeu, por exemplo, a manutenção de rotas de transporte abertas durante a crise. “Enquanto a economia estiver oxigenando, vamos furando a primeira onda (de impacto na saúde) e de olho na segunda (impacto econômico)”, acrescentou.
Guedes disse ainda que o governo está focando em medidas para as camadas mais vulneráveis, na tentativa de formar um “cinturão de proteção”. “Eles têm que saber que o governo tá com eles”, disse.
Esse cinturão, segundo o ministro, precisa ser armado principalmente nas principais capitais, onde as aglomerações urbanas (como as favelas) são mais comuns. Nesses locais, a situação é de ainda mais fragilidade. “Você não sabe ainda a gravidade que a coisa (pandemia do novo coronavírus) tem. É preciso garantir a preservação da vida dos brasileiros”, disse.
O ministro disse que o governo já destinou um “valor formidável” às ações de combate à doença e seus impactos econômicos. “E estamos dizendo que podemos avançar mais”, afirmou.
Segundo Guedes, o governo está recebendo listas de trabalhadores informais das prefeituras na tentativa de agilizar o cadastramento daqueles que receberão o auxílio de R$ 600 mas hoje são “invisíveis” ante as bases de dados do governo federal.
Segundo ele, o prefeito de Salvador, ACM Neto, é um dos que já têm a lista, mas outros prefeitos estão sendo encorajados a fazer um levantamento nesse sentido.
O Cadastro Único, uma das maiores bases de dados e que atende a mais de 20 programas sociais em todas as esferas de governo, cobre menos de 20% dos trabalhadores informais brasileiros, disse o ministro.
Guedes ressaltou que a logística do pagamento do auxílio está sob coordenação do Ministério da Cidadania. Segundo ele, o pagamento deve ser primordialmente pela Caixa, “mas todo mundo quer ajudar”. “Só que do ponto de vista de logística, todo mundo ajudar pode atrapalhar”, ponderou.
O ministro pediu ainda compreensão pelo fato de ser um programa completamente novo. O governo tem recebido críticas e cobranças para acelerar o pagamento do auxílio emergencial. “Eu acho que está havendo uma falta de percepção quanto ao esforço que é criar um programa novo. Esse programa não existia, depois que é criado fica cheio de protagonismo”, disse.
Segundo ele, a data de implementação depende de aprovação jurídica e legislativa. A decisão em caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ajuda, disse Guedes, mas é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar amarras do Orçamento e liberar as fontes de pagamento do benefício.
“Esperamos que Maia (presidente da Câmara, Rodrigo Maia) ande com isso para podermos avançar também”, afirmou.
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