O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou a informação antecipada pelo Estadão/Broadcast de que os militares estão incluídos na proposta de reforma da Previdência, que chegou nesta quarta-feira, 20, ao Congresso.
Marinho não explicou quais os pontos da aposentadoria dos militares serão mudados. Ele disse que as regras para a Previdência de servidores públicos e dos segurados do INSS serão as mesmas.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Rogério Marinho
Marinho também confirmou que a equipe econômica montou a transição de uma forma que as idades que servirão de referência para a aposentadoria em 2022 (último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro) serão 62 anos (para homens) e 57 anos (mulheres). Essas idades, no entanto, continuarão subindo nos anos seguintes até atingir 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
O prazo da transição será de até 12 anos.
Na regra de transição, a idade mínima dos homens começa aos 61 anos, segundo o secretário.
Hoje, é possível se aposentar no Brasil por tempo de contribuição – em que não é preciso cumprir uma idade mínima, desde que se tenha 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens). Outra possibilidade é se aposentar por idade, seguindo as idades de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com no mínimo 15 anos de contribuição.
Marinho também disse que as alíquotas pagas pelos trabalhadores vão subir para os mais ricos. Hoje, as alíquotas do INSS variam de 8% a 11% de acordo com o salário.
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