Firmino Filho sanciona lei que autoriza empréstimo de 36 milhões de euros

O prefeito Firmino Filho sancionou no dia 27 de maio a Lei Nº 5.524, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um empréstimo de 36 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A operação de crédito havia sido autorizada pela Câmara Municipal de Teresina no dia 13 de maio.

“Fica o Município de Teresina, por meio do Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar operação de crédito externo, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, com a garantia da União, até o valor de € 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de euros) – destinados ao Teresina 2030 Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Teresina (PI) –, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, diz o Artigo 1º da lei.

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• Foto: Alef Leão/GP1Prefeito Firmino Filho

De acordo com o texto, os recursos do empréstimo serão destinados ao financiamento de intervenções em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade urbana, requalificação habitacional, meio ambiente, fortalecimento institucional e fomento ao empreendedorismo, em conformidade com as alocações estabelecidas na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receitas no Orçamento do Município ou em créditos adicionais.

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