Felipe Santolia ingressa com recurso após condenação de R$ 1,1 milhão

O ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues ingressou com recurso na Vara Única da Comarca de Esperantina contra decisão do dia 5 de abril, do juiz Arilton Rosal Falcão Júnior, que o condenou a devolver R$ 1.136.026 milhão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No dia 23 de abril, o juiz recebeu o recurso de apelação e determinou que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí, que será o responsável pelo julgamento, decidindo se será mantida ou não a sentença.

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• Foto: Facebook/Felipe SantoliaFelipe Santolia

Felipe Santolia foi condenado em Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado, que alega que a prefeitura de Esperantina recebeu na gestão de Santolia, nos anos de 2007 e 2008, o valor total de R$ 881.569,78 mil de repasses relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

O ex-gestor foi condenado, pois não conseguiu comprovar a aplicação dos recursos e por isso o juiz determinou que ele devolva R$ 1.136.026 milhão ao FNDE, ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos, teve suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil em montante correspondente a um terço do valor do dano, devidamente corrigido pelos índices oficiais de atualização monetária e a perda da função pública, abrangendo eventual cargo público que esteja ocupando na data da condenação.