Gil Sobreira
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso pelo Governo Federal, através do ministro da Economia Paulo Guedes, nessa terça-feira (06), que tenciona reduzir a quantidade de municípios pequenos, sem autonomia financeira, prevê que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição em 2024.
A proposta vai acabar com 78 cargos de prefeito e vice-prefeito (156 no total) e 702 cargos de vereador no Piauí, já que cada município elege um número de nove parlamentares. O repasse médio com cada uma das câmaras municipais é de aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por ano.
Nenhuma das cidades piauienses abaixo de 5.000 habitantes preenche o requisito necessário para não ser incorporada, no caso, arrecadar pelo menos 10% de sua receita total. Uma lei complementar vai definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
São Gonçalo do Piauí
O primeiro município piauiense abaixo da linha dos 5.000 habitantes é São Gonçalo do Piauí, que conta com 4.999 habitantes.
Em 2017, a cidade teve uma receita de R$ 13.256.475,07 ( treze milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sete centavos), tendo arrecadado R$ 627.332,51 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos). Para ficar de fora da regra prevista na PEC o município teria que ter arrecadação própria de R$ 1.325.647,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais).
O montante das despesas de pessoal do Poder Executivo foi de R$ 4.910.764,87 (quatro milhões, novecentos e dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e o repasse para a Câmara Municipal de R$ 548.909,76 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e nove reais e setenta e seis centavos).
Miguel Leão
Já a menor cidade do Piauí, Miguel Leão, que tem apenas 1.250 habitantes, teve uma receita de R$ 7.952.976,92 (sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), no exercício de 2017.
A receita arrecadada foi de R$ 403.910,19 (quatrocentos e três mil, novecentos e dez reais e dezenove centavos ), longe dos 10% previstos, que seriam R$ 795.297,00 (setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais).
O montante das despesas de pessoal do Poder Executivo, foi R$ 3.800.147,70 (três milhões, oitocentos mil, cento e quarenta e sete reais e setenta centavos) e o repasse para a Câmara Municipal foi de R$ 494.246,12 (quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos).
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