Gil Sobreira
A Justiça Federal recebeu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Canavieira, José Donato de Araújo Neto, conhecido Zé Nordeste, e do empresário Ranieri Waquim Massari pela suposta prática dos delitos previstos no art.1, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 (apropriar-se bens ou rendas públicas) e art.54, inciso V, da Lei 9.605/98 (causar poluição de qualquer natureza). A decisão, do dia 18 de outubro, é do juiz Bruno Christiano Carvalho Cardoso, da Subseção Judiciária de Floriano. A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de cadeia.
Segundo o MPF, Zé Nordeste, ex-prefeito do município de Canavieira, em 2006, desviou em proveito alheio recursos do convênio n° 484/2003, firmado com a Funasa, no valor de 319.711,99 (trezentos e dezenove mil, setecentos e onze reais e noventa e nove centavos), mediante saques de valores em favor de Ranieri Massari, representante legal da empresa contratada, sem que os serviços de esgotamento sanitário objeto do convênio fossem executados de forma integral ou regular. Afirma ainda na denúncia que Zé Nordeste e Ranieri Massari autorizaram que as residências realizassem ligações com o sistema de esgoto, o que resultou no despejo de resíduos em local inapropriado.
O juiz determinou a citação dos réus para apresentarem defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.
Outro lado
Procurados pelo GP1 nesta quinta-feira (03), o ex-prefeito e o empresário não foram localizados para comentar o caso.
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