Gil Sobreira
O empresário Leudivam Ribeiro dos Anjos, de Floriano-PI, proprietário da escola de informática "Acess", em Barão do Grajaú-MA e o seu funcionário Luis Carlos de Azevedo Nunes foram condenados pela Juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Piauí, por estelionato majorado. A sentença foi dada em 28 de agosto de 2013.
De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal, Leudivam Ribeiro dos Anjos apresentou mais de 190 declarações relacionadas a 163 pessoas físicas referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física – Ano Calendário 2000, 2001,2002 e 2003 que continham diversas informações falsas referentes a despesas com saúde e educação, culminando num valor maior do imposto a restituir em beneficio dos contribuintes. Estima-se que a restituição total indevida foi superior a R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). Luis Carlos de Azevedo Nunes era responsável pela pelo recrutamento de contribuintes interessados, levando documentos para que Leudivam providenciasse as declarações das pessoas interessadas. Narra à acusação do MPF que ambos cobravam uma comissão de 30% dos saldos dos impostos a restituir, que eram divididos entre eles.
Leudivam Ribeiro dos Anjos foi condenado a 8 (oito) anos de reclusão, sendo 5 (cinco) anos por sonegação em beneficio de terceiros e a 3 (três) anos de reclusão por sonegação em beneficio próprio, já Luis Carlos de Azevedo Nunes foi condenado a 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses, sendo 5 (cinco) anos de reclusão por sonegação em beneficio de terceiros e a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses por sonegação em beneficio próprio.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal, Leudivam Ribeiro dos Anjos apresentou mais de 190 declarações relacionadas a 163 pessoas físicas referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física – Ano Calendário 2000, 2001,2002 e 2003 que continham diversas informações falsas referentes a despesas com saúde e educação, culminando num valor maior do imposto a restituir em beneficio dos contribuintes. Estima-se que a restituição total indevida foi superior a R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). Luis Carlos de Azevedo Nunes era responsável pela pelo recrutamento de contribuintes interessados, levando documentos para que Leudivam providenciasse as declarações das pessoas interessadas. Narra à acusação do MPF que ambos cobravam uma comissão de 30% dos saldos dos impostos a restituir, que eram divididos entre eles.
Leudivam Ribeiro dos Anjos foi condenado a 8 (oito) anos de reclusão, sendo 5 (cinco) anos por sonegação em beneficio de terceiros e a 3 (três) anos de reclusão por sonegação em beneficio próprio, já Luis Carlos de Azevedo Nunes foi condenado a 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses, sendo 5 (cinco) anos de reclusão por sonegação em beneficio de terceiros e a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses por sonegação em beneficio próprio.
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