Gil Sobreira
Acusada de constituir e administrar diversas empresas “fantasmas” fazendo uso de documentos falsos e utilizando nomes fictícios com o fim exclusivo de fornecer/comercializar notas fiscais frias para órgãos públicos, a empresária Antônia Nonata da Costa foi condenada pela Justiça Federal a 16 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, acusada da prática dos crimes tipificados no art. 304 do CP (uso de documento falso), seis vezes em concurso material, e do art. 288 do CP (formação de quadrilha), além de peculato, crime tipificado no inciso I, do artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67, em continuidade delitiva. Antônia Nonata da Costa era esposa do contador José dos Santos Matos, conhecido “Zé do Mato”, falecido em 2011, acusado de fornecer notas fiscais frias para desvio de recursos para algumas prefeituras do Piauí.
A ação penal é decorrente da investigação policial denominada Operação Geleira, relativa aos fatos que envolvem o município de Caracol. Na operação foram cumpridos 84 mandados de busca e apreensão e 32 de prisão temporária, dentre eles 7 prefeitos municipais.
A sentença foi dada 05 de outubro de 2016 pelo juiz Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Entenda o caso
Segundo o MPF, Antônia Nonata da Costa teria emitido e fornecido notas fiscais inidôneas para a Prefeitura de Municipal de Caracol/PI, durante a gestão do então prefeito Israel Macedo Neto, simulando venda de mercadorias.
As notas fiscais inidôneas teriam sido utilizadas pelo então prefeito para prestar contas dos recursos públicos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Além de lhe atribuir à comercialização de notas fiscais frias, o MPF ainda constatou que Antônia Nonata da Costa teria constituído e administrado diversas empresas “fantasmas”, fazendo uso de documentos falsos, utilizando-se de nomes fictícios.
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