Brunno Suênio
O vereador Edilberto Borges, o Dudu, afirmou ao GP1 que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Teresina e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana, no valor global de 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), conforme matéria publicada no GP1 início desta semana.
De acordo com o vereador Dudu, diante das denúncias e investigações em que a empresa Citéluz é alvo em outros estados e, ainda, diante da forma como a empresa foi contratada pelo prefeito Firmino Filho, há necessidade de se averiguar se há irregularidades nos altos valores pagos à empresa.
“Na época da discussão sobre a modalidade de licitação, ‘preço e técnica’, nós já havíamos percebido algo estranho, aonde na técnica se exigia especificidades que tiravam outras empresas do páreo. No entanto, como é uma empresa que já sofre investigação e denúncia em outros estados, eu vou pedir as informações para a prefeitura, mas vou acionar tanto o Ministério Público como o TCE”, afirmou o vereador Dudu.
“Eu vou pedir um ajuste de contas desse contrato de execução sobre o que foi que essa empresa realizou até agora para merecer esse volume de dinheiro, haja vista que já existiam mais de 60 mil pontos de iluminação georreferenciados recentemente, ou seja, não precisa de manutenção. Então se a gente constatar que existe uma forma de direcionar esse contrato para a Citéluz, nós vamos entrar até as últimas consequências para a gente tentar anular esse contrato. A alegação era que o serviço ia ser melhor prestado e ia ter economia, mas eu tô percebendo que não tá tendo economia e não melhorou nada”, concluiu.
Entenda o caso
A empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana foi contratada para cuidar de todo o serviço e manutenção da iluminação pública da Capital e está executando um orçamento no valor global de R$ 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) no prazo de 30 meses. A empresa presta serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação, incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos e luminotécnicos e cadastro de unidades do Sistema de Iluminação pública de Teresina.
De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) existem 60 mil lâmpadas no sistema iluminação de Teresina.
A empresa recebeu, em 2014, o valor de R$ 7.493.998,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais) e ainda possui outros R$ 3.068.838,50 (três milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) empenhados e aptos a serem pagos. Os valores constam na relação de fornecedores e serviços prestados publicado no Portal da Transparência do município de Teresina referente ao ano de 2014.
A empresa vem sendo investigada em diversos estados em razão de irregularidades em licitações e um dos seus diretores foi condenado em ação civil por improbidade administrativa no Distrito Federal.
Ação civil no Ceará
No Ceará, no ano de 2013, o Ministério Público ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza por ter constatado que o edital lançado para contratação de serviços de iluminação pública tinha vícios que favoreciam a empresa. Na ação o MP pediu a suspensão do processo licitatório até que o Município fizesse as modificações necessárias para garantir a legalidade do processo, sendo a segunda vez que o edital para gestão da iluminação pública de Fortaleza foi denunciado por direcionamento para a Citeluz – tendo denúncia similar ocorrido durante a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).
Condenação no Distrito Federal
No final de 2014 a Justiça do Distrito Federal condenou por improbidade administrativa o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB) José Gabriel Filho e o ex-diretor de operações da empresa Citéluz, César Augusto Ribeiro Teixeira. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2007, relativa a uma licitação de 2001. Segundo o processo, a Citéluz foi beneficiada na concorrência para executar um projeto de iluminação pública.
No entendimento do juiz substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, que prolatou a sentença, houve um acordo para burlar a licitação. Com isso, a Citéluz recebeu pontuação alta nos critérios técnicos e teve acesso privilegiado a um software descrito como essencial ao projeto.
Bloqueio de bens em Pernambuco
Em Pernambuco o Tribunal de Justiça decretou em 2010 o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), de mais seis pessoas que integraram a gestão municipal e da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. O Ministério Público Estadual alegou “fortes indícios” de fraudes na licitação que escolheu a Citéluz para gerenciar e manter o parque de iluminação pública de Olinda, ao custo de R$ 7,3 milhões. Na ação, o MP apontou direcionamento na licitação para favorecer a empresa.
CPI no Amazonas
Em 2005 a Citéluz foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus que constatou irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa. O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Isaac Tayah (PHS), sugeriu a prisão do ministro e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL) e o indiciamento do ex-prefeitos Luiz Carijó (PFL) e Serafim Corrêa (PSB).
Investigação em São Paulo
Na cidade de São Paulo a Citéluz é investigada pelo Ministério Público por, supostamente, ter vencido a licitação na cidade” por meio de favorecimentos ilícitos”. O MP-SP questiona também a capacidade de empresa garantir bons serviços de iluminação.
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De acordo com o vereador Dudu, diante das denúncias e investigações em que a empresa Citéluz é alvo em outros estados e, ainda, diante da forma como a empresa foi contratada pelo prefeito Firmino Filho, há necessidade de se averiguar se há irregularidades nos altos valores pagos à empresa.
“Na época da discussão sobre a modalidade de licitação, ‘preço e técnica’, nós já havíamos percebido algo estranho, aonde na técnica se exigia especificidades que tiravam outras empresas do páreo. No entanto, como é uma empresa que já sofre investigação e denúncia em outros estados, eu vou pedir as informações para a prefeitura, mas vou acionar tanto o Ministério Público como o TCE”, afirmou o vereador Dudu.
Imagem: Luiz Júnior/GP1
Vereador Dudu
Ainda de acordo com o parlamentar, caso seja constatada irregularidades no processo será exigida a anulação do contrato com a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana.
Vereador Dudu“Eu vou pedir um ajuste de contas desse contrato de execução sobre o que foi que essa empresa realizou até agora para merecer esse volume de dinheiro, haja vista que já existiam mais de 60 mil pontos de iluminação georreferenciados recentemente, ou seja, não precisa de manutenção. Então se a gente constatar que existe uma forma de direcionar esse contrato para a Citéluz, nós vamos entrar até as últimas consequências para a gente tentar anular esse contrato. A alegação era que o serviço ia ser melhor prestado e ia ter economia, mas eu tô percebendo que não tá tendo economia e não melhorou nada”, concluiu.
Imagem: Brunno Suênio/GP1
Prefeito Firmino Filho
Somente em 2014, a empresa já recebeu o valor de mais de R$ 7 milhões e ainda possui outros R$ 7 milhões empenhados e aptos a serem pagos, sendo R$ 4 milhões destes empenhados já neste ano, de acordo com informações obtidas na relação de fornecedores e serviços prestados, publicadas no Portal da Transparência do município de Teresina, referente aos anos de 2014 e 2015, respectivamente.
Prefeito Firmino FilhoEntenda o caso
A empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana foi contratada para cuidar de todo o serviço e manutenção da iluminação pública da Capital e está executando um orçamento no valor global de R$ 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) no prazo de 30 meses. A empresa presta serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação, incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos e luminotécnicos e cadastro de unidades do Sistema de Iluminação pública de Teresina.
De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) existem 60 mil lâmpadas no sistema iluminação de Teresina.
A empresa recebeu, em 2014, o valor de R$ 7.493.998,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais) e ainda possui outros R$ 3.068.838,50 (três milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) empenhados e aptos a serem pagos. Os valores constam na relação de fornecedores e serviços prestados publicado no Portal da Transparência do município de Teresina referente ao ano de 2014.
A empresa vem sendo investigada em diversos estados em razão de irregularidades em licitações e um dos seus diretores foi condenado em ação civil por improbidade administrativa no Distrito Federal.
Ação civil no Ceará
No Ceará, no ano de 2013, o Ministério Público ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza por ter constatado que o edital lançado para contratação de serviços de iluminação pública tinha vícios que favoreciam a empresa. Na ação o MP pediu a suspensão do processo licitatório até que o Município fizesse as modificações necessárias para garantir a legalidade do processo, sendo a segunda vez que o edital para gestão da iluminação pública de Fortaleza foi denunciado por direcionamento para a Citeluz – tendo denúncia similar ocorrido durante a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).
Condenação no Distrito Federal
No final de 2014 a Justiça do Distrito Federal condenou por improbidade administrativa o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB) José Gabriel Filho e o ex-diretor de operações da empresa Citéluz, César Augusto Ribeiro Teixeira. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2007, relativa a uma licitação de 2001. Segundo o processo, a Citéluz foi beneficiada na concorrência para executar um projeto de iluminação pública.
No entendimento do juiz substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, que prolatou a sentença, houve um acordo para burlar a licitação. Com isso, a Citéluz recebeu pontuação alta nos critérios técnicos e teve acesso privilegiado a um software descrito como essencial ao projeto.
Bloqueio de bens em Pernambuco
Em Pernambuco o Tribunal de Justiça decretou em 2010 o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), de mais seis pessoas que integraram a gestão municipal e da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. O Ministério Público Estadual alegou “fortes indícios” de fraudes na licitação que escolheu a Citéluz para gerenciar e manter o parque de iluminação pública de Olinda, ao custo de R$ 7,3 milhões. Na ação, o MP apontou direcionamento na licitação para favorecer a empresa.
CPI no Amazonas
Em 2005 a Citéluz foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus que constatou irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa. O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Isaac Tayah (PHS), sugeriu a prisão do ministro e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL) e o indiciamento do ex-prefeitos Luiz Carijó (PFL) e Serafim Corrêa (PSB).
Investigação em São Paulo
Na cidade de São Paulo a Citéluz é investigada pelo Ministério Público por, supostamente, ter vencido a licitação na cidade” por meio de favorecimentos ilícitos”. O MP-SP questiona também a capacidade de empresa garantir bons serviços de iluminação.
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