Gil Sobreira
Acusado de deixar de inserir e atualizar os dados do município de Amarante junto ao SIOPE - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação, correspondente ao exercício de 2016, o prefeito Diego Teixeira (PP) foi denunciado à Justiça Federal pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior.
Segundo a ação de improbidade administrativa, o gestor deixou de realizar a transmissão das informações sobre investimentos públicos em educação relativo ao exercício de 2016, que deveria ser realizada até 30 de abril de 2017.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Diego Teixeira
“A vontade livre e consciente de não transmitir as informações ao FNDE é cristalina, em especial quando se observa que o demandado permanece no cargo de Prefeito e, mesmo oficiado para regularizar a pendência, nada fez”, diz o procurador.
O SIOPE é ferramenta fundamental para que o Poder Público, em especial o FNDE, possa acompanhar se a execução orçamentária dos entes federativos na área da educação tem alcançado o percentual mínimo que impõe a Constituição Federal. O sistema informatizado decorre da atribuição imposta por lei ao Ministério da Educação de monitorar a aplicação dos recursos do Fundeb, nos termos do art. 30, inc. V, da Lei n. 11.494/2007.
O MPF pede a condenação de Diego Teixeira nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A ação foi ajuizada em 13 de dezembro de 2018 e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Diego Teixeira disse que não tem conhecimento da ação de improbidade administrativa. Ele ressaltou ainda que assumiu a prefeitura em 2017, portanto não pode se responsabilizar pelo exercício de 2016.
"Não estou sabendo dessa ação. Em 2016 eu não era prefeito. A minha gestão iniciou em 2017. De 2016 para trás era outro gestor”, ressaltou.
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