O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva impetrado pela defesa do ex-prefeito Ronaldo César Lages Castelo Branco, preso preventivamente por determinação do juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Porto. A decisão foi dada ontem (01) as 14h01min.
O ex-prefeito foi preso acusado de efetuar disparos de arma de fogo durante a festa de emancipação do município de Nossa Senhora dos Remédios.
- Foto: Facebook/Ronaldo Cesar Lages Castelo Branco
Ronaldo Cesar Lages Castelo Branco
Na decisão, o desembargador não vislumbrou ‘constrangimento ilegal a ensejar o deferimento da medida de urgência’ e determinou o encaminhamento dos autos a Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.
O ex-prefeito está preso na Penitenciária Regional de Esperantina.
Entenda o caso
O ex-prefeito teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Porto no dia 18 de dezembro do ano passado.
O magistrado homologou a prisão em flagrante e, em seguida, decretou a prisão preventiva, com base no art.310, inciso II, do Código de Processo Penal.
Para o juiz o ex-prefeito se envolve em situações que, em tese, caracterizam infrações penais, sendo assim, flagrante e concreto o risco que sua liberdade apresenta para a sociedade e ordem pública.
A decisão
O magistrado afirma na decisão que o ex-prefeito vem se envolvendo de forma contumaz em situações semelhantes.
“A situação narrada no presente auto de prisão em flagrante descreve conduta consistente em deflagrar disparos de arma de fogo, em ambiente festivo, repleto de pessoas, sob o efeito de bebida alcoólica e, ainda, resistir a determinação da autoridade policial”, diz a decisão.
O juiz levou em consideração o fato de Ronaldo Lages já ter sido condenado em diversas outras ações e de responder a inúmeras outras ações penais, “denotando assim ser uma pessoa que oferece risco concreto ao tecido social“.
O ex-prefeito deverá ser recolhido a penitenciária, no entanto, deverá ficar separado dos demais presos.
A versão do ex-prefeito
O ex-prefeito Ronaldo Lages se manifestou sobre a confusão na festa de emancipação do município de Nossa Senhora dos Remédios quando foi preso acusado de causar tumulto.
Segundo o ex-gestor, que também é policial civil, ele tentou acalmar uma briga que estava acontecendo: “Não quis em momento algum tumultuar a festa, mas sim, tentar acalmar uma briga que aconteceu no referido evento, onde diversos homens estavam correndo para bater em um outro rapaz”, afirmou.
“Quanto ter efetuado três disparos para cima, lógico que para inibir que continuasse a briga que envolvia diversas pessoas, não teria como eu inibir gritando para os mesmo parar, por esta razão me sentir obrigado a efetuar os três disparos para conter aquela confusão”, explicou.
Ronaldo Lages é pai da atual vice-prefeita de Nossa Senhora dos Remédios, Luanna Lages (PTB).
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