Deputado lê pedido que embasou processo de impeachment

Nesta quinta-feira (3), às 14h06 (horário de Brasília) o primeiro-secretário da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), começou a ler o pedido de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo possui 65 páginas.

Beto Mansur leu em seguida a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a abertura do processo. A leitura oficial do processo indica o início das investigações que podem resultar no afastamento de Dilma.

Será criada ainda uma comissão para analisar as denúncias e proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que foi anunciado na quarta-feira (2) durante entrevista coletiva, por Cunha. O presidente disse que dos sete pedidos que estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Um dos fundadores do PT, Bicudo, também entregou um requerimento pedindo o impeachment de Dilma no dia 21 de outubro. Após a descoberta das “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo em 2015, deputados da oposição decidiram incluir as manobras no processo.

O argumento central do processo é a edição de decretos assinados pela presidente para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, nem previsão no Orçamento de 2015.

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade", afirmou o presidente da Câmara durante a entrevista coletiva.

Eduardo Cunha sofreu algumas represálias por ter decidido aceitar o processo de impeachment da presidente horas depois de a bancada do PT no Congresso ter anunciado que vai votar a favor da continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Eduardo Cunha está sendo analisado por quebra de decoro parlamentar, por ter mentido durante a CPI da Petrobras, quando afirmou não ter contas no exterior.

O pedido de impeachment

O texto do pedido de impeachment afirma ser pouco provável que Dilma não estivesse a par dos escândalos na Petrobras e diz que a estratégia do “não sei, não vi” não passa de um “modus operandi”. O texto ainda diz estar mais do que comprovada a “conduta omissa” da presidente, tipificando crime de responsabilidade.

O pedido diz que o Brasil vive “uma falsa democracia” e que “o único golpe que se realizou foi a reeleição da presidente” visto que as “pedaladas fiscais invadiram” o segundo mandato de Dilma, caracterizando a “continuidade” do delito. O texto ainda afirma que s metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias não estavam sendo cumpridas pelo governo.

Em seguida, uma comissão especial será formada para dar o parecer pela continuidade ou não do processo contra a presidente.