Defesa de Firmino Filho e Sílvio critica sentença de juiz

O prefeito Firmino Filho e o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sílvio Mendes, foram condenados e tiveram os direitos políticos suspensos por 3 anos por contratações irregulares de servidores. Em entrevista ao GP1, na tarde desta quinta-feira (22), o advogado dos gestores, Carlos Yuri Araujo de Moraes, criticou a sentença e afirmou que não houve ato de improbidade administrativa.

De acordo com o advogado, houve equívocos na hora de elaborar a sentença no que se refere a fatos que não estão no processo do Ministério Público do Estado do Piauí. “No ano de 2013 o Ministério Público entrou com várias ações no que tange ao Firmino Filho e Sílvio Mendes referentes aos anos de 2005 e 2010. Em todos os casos havia contratação temporária de servidores para suprir necessidade transitória na área de saúde no município de Teresina. Tivemos 18 processos contra os gestores e desse número, sete foram julgados a favor de Firmino e Sílvio, comprovando que os mesmos não tinham praticado nenhum ato doloso e que foi provada a necessidade da contratação”, explicou.

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Para o advogado, houve um exagero na sentença: “ A Fundação tem 10 mil servidores, estamos falando de 10 contratações temporárias de pessoas que entraram para fazer esse serviço temporário e já saíram. Então, a sentença, em si, ao nosso ver, foi exagerada. Além disso, o mesmo juiz já absolveu tanto o Sílvio, quanto o Firmino em outras ações idênticas”, afirmou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho e Sílvio mendes

“Então, estranha muito esse posicionamento, que ele venha pegar um fato ocorrido em 2009 e julgar agora em 2017, depois de deixar esse processo mais de 4 anos parado. Julgar agora procedente, sem nem dar para as partes o direito de provar a sua inocência, porque esse processo a gente apresentou defesa, ele ficou parado e de repente veio a sentença”, criticou.

Segundo Carlos Yuri, a sentença foi apenas para cumprir meta: “Para nós está havendo julgamento a toque de caixa por causa de uma meta estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), não houve produção de provas, instrução, se tivesse havido a instrução, fatalmente, seria comprovado que todas as contratações foram totalmente regulares dentro do que dispõe a legislação municipal, e que não se trata de improbidade administrativa”.

Carlos Yuri lembrou ainda que, nesse período no qual o prefeito Firmino Filho e Sílvio Mendes são citados na ação, aconteceram vários fatos na saúde como uma auditoria no ano de 2004 do Ministério da Saúde determinando que as equipes do Programa Saúde da Família saíssem de dentro dos hospitais e tivesse estrutura própria, o que justificou as contratações em 2005. Em 2008 houve uma Ação Civil pública determinando a abertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e nesse período foram criados três CAPS. Neste mesmo ano aconteceu a abertura do Hospital de Urgência de Teresina e no ano de 2010 foi necessária a ampliação da estrutura dos CAPS. “Esse é o contexto das contratações, portanto, a administração municipal tem como provar a necessidade das contratações e iremos entrar com o recurso”, destacou o advogado.

“Vou interpor primeiramente um embargo de declaração para que ele especifique qual foi o dolo propriamente dito, porque de 10 contratações de um universo de 10 mil servidores, não é absolutamente proporcional a esse tipo de condenação. Nós vamos usar todos os recursos necessários para mostrar que não houve nenhum tipo de ato de improbidade praticado por esses gestores”, finalizou.