Andressa Martins
A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou Projeto de Lei que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, para pessoas idosas e deficientes durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“Fica permitida a entrega de medicamentos populares diretamente na residência do paciente, por meio de serviço de entrega a domicílio, prestado pelo próprio estabelecimento de saúde, ou por farmácias credenciadas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, desde que solicitado pelo paciente idoso ou pessoa com deficiência, através de aplicativos de entrega de produtos prestados por prestador de serviço”, diz o texto.
- Foto: Agência Câmara
Rejane Dias
Estão incluídas pessoas com síndrome de Down, autismo, lesão medular, sequelas graves de Acidente Vascular Cerebral (AVC), paralisia cerebral e doenças degenerativas Esclerose Lateral Amiotrófica e Esclerose Múltipla.
A entrega de medicamentos em domicílio é proibida pela Portaria nº 11 de 2016, do Ministério da Saúde, mas Rejane entende que o serviço precisa ser prestado durante o estado de calamidade pública imposto pela pandemia. A parlamentar justificou que os idosos e pessoas com deficiência estão mais suscetíveis a serem infectadas.
“É de conhecimento público que as pessoas idosas e pessoas com deficiência são as mais propensas a infecção pelo novo coronavírus. Um dos motivos que levam ao maior risco do novo coronavírus entre os idosos está o fato de que, entre esse grupo, há maior prevalência de doenças crônicas associadas. Ao desenvolverem os sintomas do coronavírus, o risco de que isso possa impedir o tratamento adequado de doenças pré-existentes é grande”, afirmou Rejane.
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