Conselheiro quer detalhamento de auditoria na Prefeitura de Teresina

O conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) afirmou nesta segunda-feira (4) que espera da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) mais detalhes sobre a auditoria que está sendo realizada sobre o precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) da Prefeitura de Teresina.

A declaração foi dada na audiência pública ocorrida no plenário do TCE com o objetivo de discutir como os prefeitos estão aplicando esses valores. Recentemente foi divulgado um relatório Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal que apontou várias irregularidades em relação a aplicação dos recursos do Fundef pela Prefeitura de Teresina. Devido a essas irregularidades, Kennedy Barros disse que solicitou uma auditoria para que sejam esclarecidos os pontos encontrados.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Joaquim Kennedy Nogueira Barros

“Eu solicitei essa auditoria e agora espero que a DFAM se pronuncie sobre o que acharam. Eu quero que ele especifique item por item, por exemplo, que tal ato é improbidade administrativa ou que tal ato é dano ao erário. O DFAM, precisa especificar o que cada ato configura para que não haja dúvida no julgamento”, explicou.

Kennedy Barros afirmou que só depois devem ser especificadas as punições que a prefeitura de Teresina poderá sofrer. “Então eu vou esperar esse resultado da auditoria, com os tópicos especificados, para mostrar ponto a ponto. Se for encontrada alguma irregularidade, como improbidade administrativa, vamos acionar os órgãos responsáveis para que as providências sejam tomadas. Se a prefeitura errou, que sejam apontados [pela DFAM] quais os elementos vão determinar uma eventual propositura de uma ação. Agora dependendo da situação, o prefeito pode apenas ter que assinar um Ajuste de Gestão, onde irá se comprometer em tomar providências. Precisamos deixar esses pontos esclarecidos, por isso vamos esperar por essa auditoria”, disse o conselheiro.

• Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho

Irregularidades no precatório do Fundef

Um dos problemas encontrados no relatório da DFAM é porque o prefeito Firmino Filho fez uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil usando o valor total do Fundef, R$ 228.863.161,75 milhões. Só que desse acordo, a prefeitura conseguiu um crédito junto ao banco no valor de R$ 210.667.000,00 milhões e ainda teve que pagar R$ 18.196.161,75 milhões de juros, valor que representa em torno de 8,63% do valor do crédito adquirido.

O prefeito ainda usou recursos do precatório para o pagamento da empresa Plug Propaganda e Marketing Ltda., do publicitário George Mendes, no montante total de R$ 317.801,94 mil. A Plug tem como sócio o publicitário George Mendes, amigo pessoal e correligionário do prefeito Firmino Filho, filiado ao PSDB desde 14 de março de 1995, ou seja há mais de 22 anos.

Dinheiro bloqueado

O TCE determinou cautelarmente o imediato bloqueio de R$ 228 milhões oriundos da cessão de crédito realizada por meio do contrato de nº 001/2016 celebrado em 24 de outubro de 2016 entre a Prefeitura Municipal de Teresina e o Banco do Brasil.

Na decisão o conselheiro afirmou que há “fortes indícios de irregularidade na cessão de crédito realizada pelo Município de Teresina por não preencher as exigências legais para contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, tem-se que a operação é nula, cabendo a este Tribunal adotar as medidas necessárias à proteção do erário”. Atualmente na conta consta apenas um saldo de R$ 54.498.314,03 milhões.