Comissão do Senado vota nesta semana PEC do teto de gastos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta semana o parecer do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Na terça-feira (08), a CCJ fará uma audiência pública para debater o assunto e um dia depois voltará a se reunir para votar contra ou a favor do parecer. Se aprovada, a PEC será enviada ao plenário principal do Senado, onde deverá ser analisada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno, em 13 de dezembro.

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• Foto: Andressa Anholete/Estadão ConteúdoPlenário do Senado

De acordo com informações do G1, por se tratar de uma Proposta de emenda à Constituição, ela precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja 49 dos 81. Nesta semana também deve ser votada no Senado a PEC que prevê que os partidos que não atingirem os requisitos mínimos serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora, por exemplo.