A Comissão Especial do Senado responsável por analisar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), ouve nesta segunda-feira (02), os indicados para acusação da denúncia contra a presidente. São eles: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz e especialista em Direito Econômico-Financeiro e Tributário, Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.
Segundo informações da ‘Agência Brasil’, foi Júlio Marcelo que identificou os atrasos de repasse de recursos aos bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, praticados por Dilma Rousseff e sendo este um dos fundamentos para o pedido de afastamento da mesma da Presidência da República.
Amanhã (03), será a vez dos indicados para a defesa da petista: o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère; o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado.
Vale ressaltar que, segundo o presidente da Comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), só serão permitidas quatro manifestações por dia, no máximo. O tempo limite para que todas elas se pronunciem é de duas horas.
Já foram ouvidos na semana passada, os autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal; o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente; os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa e da Agricultura, Kátia Abreu e um representante do Banco do Brasil.
Sessão do impeachment no Senado
As sessões do colegiado começaram na última terça-feira (26) com a instalação oficial da Comissão, escolha do presidente e relator da mesma. Na próxima quarta-feira (04), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve entregar o parecer favorável ou contrário a continuidade do processo, que deve ser votado pela Comissão na sexta-feira (06).
Depois, o relatório deverá ser votado em plenário no Senado. De acordo com o ‘G1’, a expectativa para que isso aconteça é até o dia 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para o afastamento dela do cargo, equivalente a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até o final do mandato (2017) é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se for absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
Imagem: Estadão/ Youtube/ Imprensa Livre
Júlio Marcelo de Oliveira, Maurício Conti e Fábio Medina Osório
Júlio Marcelo de Oliveira, Maurício Conti e Fábio Medina OsórioSegundo informações da ‘Agência Brasil’, foi Júlio Marcelo que identificou os atrasos de repasse de recursos aos bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, praticados por Dilma Rousseff e sendo este um dos fundamentos para o pedido de afastamento da mesma da Presidência da República.
Amanhã (03), será a vez dos indicados para a defesa da petista: o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère; o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado.
Vale ressaltar que, segundo o presidente da Comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), só serão permitidas quatro manifestações por dia, no máximo. O tempo limite para que todas elas se pronunciem é de duas horas.
Já foram ouvidos na semana passada, os autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal; o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente; os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa e da Agricultura, Kátia Abreu e um representante do Banco do Brasil.
Sessão do impeachment no Senado
As sessões do colegiado começaram na última terça-feira (26) com a instalação oficial da Comissão, escolha do presidente e relator da mesma. Na próxima quarta-feira (04), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve entregar o parecer favorável ou contrário a continuidade do processo, que deve ser votado pela Comissão na sexta-feira (06).
Depois, o relatório deverá ser votado em plenário no Senado. De acordo com o ‘G1’, a expectativa para que isso aconteça é até o dia 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para o afastamento dela do cargo, equivalente a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até o final do mandato (2017) é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se for absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
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