Carmelita Castro pede suspeição de Paes Landim e adiamento de julgamento

Com julgamento do recurso eleitoral marcado para amanha (03), a prefeita Carmelita de Castro Silva ingressou com exceção de suspeição contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim, alegando que tomou conhecimento, através de notícia jornalística publicada a nível nacional pelo Estadão, da pré-candidatura do seu irmão José Francisco Paes Landim, atual suplente de deputado federal, à Prefeitura de São Raimundo Nonato.

A matéria jornalística enfatiza a pré-candidatura do deputado Paes Landim e a grave possibilidade de seu irmão presidir a sessão de julgamento do processo que tratará da cassação do mandato e (in)elegibilidade da sua adversária política, e até mesmo votar em caso de empate, caso a ação de suspeição não seja reconhecida pela Corte.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Carmelita Castro

Na petição protocolada ontem (01), a prefeita argumenta que, além de eventual cassação do seu mandato, o julgamento do recurso afeta a sua elegibilidade para disputar à reeleição no pleito de 04 de outubro de 2020, por força da Lei Complementar n° 64/90, evidenciado o interesse do deputado Paes Landim, anunciado nacionalmente como possível pré-candidato à Prefeitura, no resultado do julgamento pelo Tribunal que é presidido pelo seu irmão.

A ação aponta que o interesse político-eleitoral do irmão do presidente do TRE/PI já foi objeto de discussão em 2018, tendo o Tribunal Superior Eleitoral reconhecido a impossibilidade de permanência do Desembargador à frente da Presidência do TRE/PI em razão da candidatura de seu irmão à reeleição ao cargo de Deputado Federal.

“Ora, não se pode cogitar a participação de um magistrado no colegiado que irá deliberar sobre o futuro político-eleitoral de um município onde o seu irmão pretende candidatar-se, mormente considerando que a atual Prefeita, ora Excipiente, é a sua provável adversária, pois pré-candidata à reeleição ao cargo de Prefeita Municipal”, diz a petição inicial.

A prefeita Carmelita de Castro Silva, o vice-prefeito Luis Alberto Costa Macedo e o deputado estadual Hélio Isaias pedem que o TRE/PI, antes de prosseguir com o julgamento, aprecie o fato noticiado “para evitar posterior arguição de nulidade de julgamento realizado em colegiado composto por magistrado com flagrante interesse em seu resultado”.

Entenda o caso

A prefeita Carmelita de Castro Silva teve o mandato cassado após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação “Força do Povo” e o ex-prefeito Avelar Castro que alegou a ocorrência de compra de votos e abuso do poder econômico e político durante o período eleitoral.

Além da prefeita, também tiveram os mandatos cassados o vice Luís Alberto Costa Macedo e os vereadores Rian Marcos Alves da Silva, Nunes de Jesus Santos e Laercio Dias de Carvalho. Já o deputado estadual e ex-secretário estadual de Defesa Civil, Hélio Isaías, marido da prefeita Carmelita também foi condenado na ação. Ele terá que pagar multa de 50.000 UFIR, totalizando R$ 171 mil, além de ter ficado inelegível por 8 anos.

A denúncia

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela Coligação “Força do Povo” e o ex-prefeito Avelar Castro que alegaram que os denunciados teriam tido êxito nas eleições realizadas em 02 de outubro de 2016, mas que a vitória teria sido fruto de compra de votos e abuso do poder econômico e político.

Argumentaram que a estratégia principal deles teria sido o oferecimento de diversas benesses a eleitores que se encontravam em grave situação decorrente da estiagem, como poços tubulares, reformas, barragens etc.

Segundo os denunciantes, os abusos e compra de votos teriam ocorrido por meio de atuação coordenada de Carmelita, então candidata a prefeita, dos vereadores da sua coligação, que lhe davam suporte político, e do então secretário de Defesa Civil do Estado do Piauí, Hélio Isaias da Silva, esposo de Carmelita.

Consta que a secretaria de Defesa Civil teria sido utilizada indevidamente para atender a solicitações da então candidata a prefeita, funcionando a máquina do Estado como meio de captação ilícita de sufrágio e desequilíbrio das eleições.

Ainda de acordo com a denúncia, Hélio Isaías atuaria através de Martinho Afonso (“Lobinho”) em favor da candidatura da prefeita Carmelita Castro e respectivo vice Luis Alberto, que seriam apoiados nesses atos pelos então candidatos e/ou vereadores Irmão Rian, Nunes de Jesus, Eumadeus, Laércio Dias, José Ronaldo, Paulo Jeovane e Arenado Ribeiro.

A decisão de cassação do mandato só terá eficácia após o seu trânsito em julgado ou a confirmação em sede de segundo grau, no caso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.