Câmara de Teresina aprova projeto de lei que cria Orçamento Popular

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nessa quarta-feira (27), em primeira votação, o projeto de lei do Orçamento Popular, que permite que a população escolha anualmente algumas obras que devem ser realizadas pela Prefeitura de Teresina. A proposta ainda precisa passar pela segunda votação.

O próprio prefeito Firmino Filho (PSDB) encaminhou o projeto de lei para Câmara Municipal. O Orçamento Popular já existe e é executado pela prefeitura, mas apenas como um decreto. O que significa que ele pode ser “derrubado”. Ao tornar a proposta uma lei, não importa quem estiver no comando da prefeitura, vai precisar executar esse Orçamento Popular.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Vereadora Graça Amorim

A vereadora Graça Amorim (sem partido) explicou que o orçamento se torna uma emenda impositiva, onde o chefe do poder executivo fica obrigado a executar.

“O projeto torna o Orçamento Popular como lei, pois antes era só um decreto. Agora não, virou lei, como se fosse uma emenda parlamentar de forma impositiva. O prefeito atendeu a um pedido das lideranças e tornou ele em um orçamento impositivo”, destacou a vereadora.

A Câmara ainda analisa outras propostas encaminhadas pelo prefeito Firmino Filho, entre elas o pedido de empréstimo no valor de US$ 50 milhões de dólares para a construção de escolas.

“Ontem foi apreciado na Comissão de Finanças o empréstimo para a construção de 8 escolas de tempo integral. Já foi aprovado e acredito que se não for amanhã, na próxima semana irá para votação. Também chegou nessa Casa o PPI, que é o incentivo fiscal para inadimplentes com a Prefeitura de Teresina que começará a ser analisada na próxima semana”, disse Graça Amorim.

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