Alepi aprova urgência para votação de projeto que aumenta impostos

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (30), requerimento pedindo urgência urgentíssima para a votação do projeto que institui o Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários do Estado (Refis), aumenta impostos e permite o depósito na conta única do Estado dos recursos provenientes de operações de crédito.

O requerimento apresentado pelo líder do Governo na Casa, o deputado João de Deus (PT), foi aprovado por 17 votos a favor e 6 contra.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado João de Deus

Segundo o parlamentar, o projeto é analisado mais rapidamente quando o pedido parte de um deputado. “Quando o regime de urgência é apresentado pelo Governo, o projeto precisa ser votado em até 45 dias. Mas, quando é apresentado pelos deputados da Casa ele é submetido ao Regime Interno, que em seu Artigo 146 diz que a matéria deverá entrar em votação na sessão imediata, para sua discussão e votação. E que, sem o parecer, a Comissão terá até duas sessões para apreciar a matéria. Com isso, o projeto deve ser votado no plenário da Casa até a próxima quarta-feira (01)”, explicou João de Deus.

“Esse projeto já foi discutido e analisando por todos os parlamentares, que certamente já tem suas posições firmadas sobre ele. Então, nós precisamos votar esse Projeto o quanto antes. Ele traz uma questão fundamental para o Governo e a população, que é o Refis, que deve entrar em vigor no próximo dia 1º de novembro”, finalizou.

Entenda

O projeto de Lei do Executivo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Agora a matéria tramitará na Comissão de Finanças e, se aprovado nessa segunda etapa, será colocada para votação em plenário.

De acordo com a proposta, haveria um aumento de 30% na área de comunicação e 31% no setor de combustíveis. Inicialmente, estava prevista uma elevação de 29% na energia, mas essa parte foi retirada pelo governo após conversas com empresários