Davi Fernandes
Por meio de vídeoconferência, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta segunda-feira (23) uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Administração, assim como a sessão plenária e aprovou a homologação do Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Piauí, do governador Wellington Dias (PT) por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Além do reconhecimento do decreto, os deputados aprovaram um projeto de autoria do líder do governo na casa, deputado Francisco Costa (PT), que institui uma comissão com o objetivo de acompanhar as medidas e execução orçamentária e financeira referente a situação de emergência pelo covid-19.
Como atribuições, os integrantes titulares deverão realizar reuniões periódicas com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o órgão deve apresentar, para avaliação em audiência pública, um relatório da situação fiscal da execução orçamentária e financeira.
Redução do ICMS
Outro ponto aprovado foi a redução de 18% para 12% os encargos (ICMS) em produtos de prevenção à transmissão do covid-19, como álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio.
Segundo o deputado Francisco Costa, esse era o mínimo valor que poderia ser fixado pelo Governo do Estado baseado no limite de operações interestaduais. "Sozinho, o governador Wellington Dias não poderia reduzir mais que isso. Ele está mobilizando outros governadores para que no Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (ComSefaz) possam deliberar, até mesmo, zerar a alíquota".
Houve ainda a aprovação da matéria que trata da implementação de auxílio alimentação para os servidores do Estado.
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