A Comissão Especial do Senado responsável por analisar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), ouve nesta sexta-feira (29), o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente. Também serão ouvidos hoje, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa e da Agricultura, Kátia Abreu e um representante do Banco do Brasil.
Ontem (28), foram ouvidos os autores da denúncia que deu origem ao processo de afastamento da petista. Trata-se dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Além deles, Hélio Bicudo também é um dos responsáveis pela autoria, porém informou antes que não iria comparecer.
Segundo informações do ‘G1’, a sessão foi tumultuada, com bate-boca entre os senadores e durou nove horas, terminando na madrugada de hoje. Ambos os juristas reiteraram que o processo de impeachment tem “caráter técnico jurídico-político” e não é “golpe”, como afirma o governo, pois existem provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. “Nunca vi crime com tanta impressão digital”, declarou Miguel Reale Júnior.
Ainda de acordo com a reportagem, Janaína Paschoal se emocionou em alguns momentos e pediu para que “as criancinhas e os brasileirinhos acreditem que vale a pena lutar por esse livro sagrado”, se referindo à Constituição Federal.
Questionada sobre um possível pedido de impeachment para o vice-presidente da República, Michel Temer, ela respondeu. “Hoje, não há elementos para pedir o impeachment dele. Mas se tiver, eu peço”.
Uma das denúncias contra a presidente são as “pedaladas fiscais” – atraso de repasse de recursos aos bancos públicos com o intuito de pagar benefícios sociais para maquiar a situação fiscal do país – e o decreto de liberação de crédito extra sem a autorização do Congresso Nacional.
Próximos depoimentos
Na próxima semana, serão ouvidas mais pessoas, tanto pela acusação, como pela defesa. Na segunda-feira (02), falarão pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti. Ainda segundo a ‘Agência Brasil’, foi Júlio Marcelo que identificou os atrasos de repasse de recursos aos bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Já na terça-feira (3), as pessoas em defesa da presidente serão ouvidas, são elas: o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère; o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado.
Vale ressaltar que, segundo o presidente da Comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), só serão permitidas quatro manifestações por dia, no máximo. O tempo limite para que todas elas se pronunciem é de duas horas.
As sessões do colegiado começaram na última terça-feira (26) com a instalação oficial da Comissão, escolha do presidente e relator da mesma. Na próxima quarta-feira (04), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve entregar o parecer favorável ou contrário a continuidade do processo, que deve ser votado pela Comissão na sexta-feira (06).
Depois, o relatório deverá ser votado em plenário no Senado. De acordo com o ‘G1’, a expectativa para que isso aconteça é até o dia 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para o afastamento dela do cargo, equivalente a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até o final do mandato (2017) é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se for absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
Imagem: Foto: Agência Brasil
José Eduardo Cardozo e Dilma Rousseff
José Eduardo Cardozo e Dilma RousseffOntem (28), foram ouvidos os autores da denúncia que deu origem ao processo de afastamento da petista. Trata-se dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Além deles, Hélio Bicudo também é um dos responsáveis pela autoria, porém informou antes que não iria comparecer.
Segundo informações do ‘G1’, a sessão foi tumultuada, com bate-boca entre os senadores e durou nove horas, terminando na madrugada de hoje. Ambos os juristas reiteraram que o processo de impeachment tem “caráter técnico jurídico-político” e não é “golpe”, como afirma o governo, pois existem provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. “Nunca vi crime com tanta impressão digital”, declarou Miguel Reale Júnior.
Ainda de acordo com a reportagem, Janaína Paschoal se emocionou em alguns momentos e pediu para que “as criancinhas e os brasileirinhos acreditem que vale a pena lutar por esse livro sagrado”, se referindo à Constituição Federal.
Questionada sobre um possível pedido de impeachment para o vice-presidente da República, Michel Temer, ela respondeu. “Hoje, não há elementos para pedir o impeachment dele. Mas se tiver, eu peço”.
Uma das denúncias contra a presidente são as “pedaladas fiscais” – atraso de repasse de recursos aos bancos públicos com o intuito de pagar benefícios sociais para maquiar a situação fiscal do país – e o decreto de liberação de crédito extra sem a autorização do Congresso Nacional.
Próximos depoimentos
Na próxima semana, serão ouvidas mais pessoas, tanto pela acusação, como pela defesa. Na segunda-feira (02), falarão pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti. Ainda segundo a ‘Agência Brasil’, foi Júlio Marcelo que identificou os atrasos de repasse de recursos aos bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Já na terça-feira (3), as pessoas em defesa da presidente serão ouvidas, são elas: o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère; o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado.
Vale ressaltar que, segundo o presidente da Comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), só serão permitidas quatro manifestações por dia, no máximo. O tempo limite para que todas elas se pronunciem é de duas horas.
As sessões do colegiado começaram na última terça-feira (26) com a instalação oficial da Comissão, escolha do presidente e relator da mesma. Na próxima quarta-feira (04), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve entregar o parecer favorável ou contrário a continuidade do processo, que deve ser votado pela Comissão na sexta-feira (06).
Depois, o relatório deverá ser votado em plenário no Senado. De acordo com o ‘G1’, a expectativa para que isso aconteça é até o dia 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para o afastamento dela do cargo, equivalente a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até o final do mandato (2017) é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se for absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
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