Está conclusa para sentença, desde 07 de janeiro de 2016, a ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do pré-candidato a vice-prefeito de Teresina e ex-reitor da Universidade Federal do Piauí, Luiz de Sousa Santos Júnior, o “Luiz Júnior”. A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Luiz Júnior é acusado de ter iniciado e dado prosseguimento a três sindicâncias contra Marcos Antônio Pereira dos Santos, professor da UFPI, sem que houvesse a devida necessidade quanto às duas últimas, o que evidenciaria perseguição ao professor e ato de improbidade tipificado no inciso I, do artigo 11, da Lei 8.429/93. Na mesma ação também foi denunciado Saulo da Costa Cerpa Brandão.
Ex-reitor Luiz JúniorAs sindicâncias teriam sido instauradas após representação que o professor fez ao MPF, o que desagradou a cúpula da instituição de ensino. O MPF juntou na ação os autos do Inquérito Civil Público n° 1.27.000.002034/2011-09, onde se percebe haver indícios de perseguição a Marcos Antônio Pereira dos Santos.
Para o MPF, Luiz Júnior e Saulo da Costa Cerpa Brandão “praticaram conduta atentatória aos princípios da administração pública, uma vez que teriam afrontado os princípios constitucionais da imparcialidade, legalidade e lealdade, dentre outros que lhes são correlatos”.
O MPF pede a condenação de ambos nas sanções do art.12, Inciso III, da Lei 8.429/92, a saber: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Pré-candidatura
O ex-reitor Luiz Júnior foi o nome escolhido pelo PMDB, como pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Firmino Filho (PSDB), que busca a reeleição. O acordo foi oficializado no dia 4 de abril, após reunião entre membros dos dois partidos.
Outro lado
O ex-reitor Luiz Júnior negou que tenha perseguido o professor. “Eu não persegui ninguém, muito menos ele”, disse. Ele também afirmou que prefere não se aprofundar no caso devido ao andamento do processo na Justiça.
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