Ação contra ex-prefeito Nonato Pereira está conclusa para sentença

Está conclusa para sentença, desde ontem (04), a ação penal que pede a condenação do ex-prefeito de Miguel Alves, Nonato Pereira, acusado de peculato e crime da Lei de Licitações. A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Segundo a denúncia feita pelo procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha em maio de 2015, Nonato Pereira, como prefeito, teria, no ano de 2004, realizado a contratação da “Unidade Escolar Universal” para o fim de fornecer um curso de formação pedagógica, com capacitação para alunos ministrarem aulas no ensino fundamental, porém, sem o devido processo licitatório, prática delituosa capitulada no art. 89 da Lei nº 8.666/93.

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• Foto: DivulgaçãoEx-prefeito de Miguel Alves, Nonato Pereira

Ainda conforme a denúncia, a Prefeitura de Miguel Alves também teria pago à Unidade Escolar Universal a quantia de R$ 14.140,00, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, todavia, não comprovou a relação dos professores beneficiados, uma vez constatado, após diligências realizadas na Polícia Federal, que as pessoas cujos nomes constavam na lista de alunos beneficiados com o curso não eram, efetivamente, alunos da mencionada instituição de ensino. Para o MPF, ficou patenteado o desvio de recursos públicos federais.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando, preliminarmente, inépcia da inicial, ausência de justa causa para a ação penal e ausência de dolo.

Caso seja condenado o ex-prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia.

Ex-prefeito foi indicado para cargo federal no Piauí

Indicado pelo deputado federal Mainha (PP) para assumir a direção do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Piauí, o ex-prefeito de Miguel Alves, Nonato Pereira, tem sérios problemas na Justiça e já foi condenado pela Justiça Federal em ação civil por improbidade administrativa, o que poderá barrar a sua nomeação.