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A portaria nº 10/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no dia 5 de junho deste ano.
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A sentença do juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, foi dada nesta quarta-feira (18).
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A portaria nº 5 foi assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, na última quinta-feira (25).
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A portaria nº 32 foi assinada pela procuradora da República, Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, no dia 14 de novembro deste ano.
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A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, é da última quinta-feira (22).
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A Câmara Municipal ingressou com o mandado de segurança na gestão de Perivaldo Campos Braga, mais conhecido como Lapinha.
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Perivaldo teve as contas de governo reprovadas em julgamento realizado no dia 25 de janeiro.
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A Câmara ingressou com o Mandado de Segurança alegando que o então prefeito Lapinha não estava realizando repasse de recursos.
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Assim como Lapinha, outros prefeitos tomaram a mesma atitude, com o argumento de equilibrar a folha de pagamento para a próxima legislatura.
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Assim como Lapinha, outros prefeitos tomaram a mesma atitude, com o argumento de equilibrar a folha de pagamento para a próxima legislatura.
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A ação penal foi aberta em 19 de dezembro de 2014, mas somente no dia 1º de julho deste ano o prefeito foi intimado para apresentar defesa prévia.
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O vice-prefeito de São Barz do Piauí, Eugênio Valdo de Almeida,
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