Na recomendação, o promotor Vando Marques pede que o prefeito se abstenha de realizar eventos com aglomerações, assim como pede que sejam adiados eventos festivos da Semana Santa.
A denúncia é sobre irregularidades no Pregão Presencial nº 14 realizado no ano de 2016, onde a denunciante alega que a prefeitura dificultou acesso ao edital.
Ainda foi determinado que a Receita Federal seja devidamente notificada e informada sobre o fato da prefeitura de São Miguel do Tapuio não ter feito o recolhimento das contribuições previdenc