O Ministério Público tinha firmado TACs com o objetivo de conseguir fazer com que as prefeituras criassem Centros de Controle de Zoonoses ou instalações análogas com fins à vigilância.
Foi determinada a citação do ex-prefeito Biraci, Iglesias Ribeiro de Assis e Raimundo Ney de Assis para que, no prazo improrrogável de 15 dias, apresentem manifestação sobre a denúncia.
