Promotor investiga se prefeituras do Piauí cumpriram TACs

O promotor Vando da Silva Marques, do Ministério Público Estadual, instaurou procedimentos administrativos para apurar se as prefeituras de São Lourenço do Piauí, São João do Piauí, Canto do Buriti e Dom Inocêncio estão cumprindo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que foram firmados.

O Ministério Público havia firma TACs com o objetivo de conseguir fazer com que as prefeituras criassem Centros de Controle de Zoonoses ou instalações análogas com fins à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses, inclusive relativo a acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Os prefeitos desses municípios se comprometeram a criarem esses centros e o promotor Vando Marques destacou que existe a necessidade de saber se realmente foi cumprido o acordo que foi firmado. O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e o promotor poderá ingressar com ação civil pública.

As portarias de investigação foram publicadas no Diário Oficial do MP do dia 26 de outubro. “É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente de outros interesses difusos coletivos”, destacou o promotor.