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O aumento ocorreu em decorrência de uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
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O reajuste afetará a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha, segundo despacho publicado no DOU.
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Valor representa um aumento de 5,83% se comparado a agosto de 2022, quando foi arrecadado R$ 1,2 bilhão.
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A alíquota será aplicada sobre as operações de importações realizadas por remessas postais.
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A medida foi anunciada na quarta-feira, 29 de março, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
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Deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) considerou a decisão de André Mendonça.
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O imposto estadual para o óleo diesel S10, o mais usado no Brasil, ficou em R$ 1,0060.
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A decisão foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do DF.
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Segundo Rafael Fonteles, ainda não há uma definição sobre a prorrogação ou não do congelamento.
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Após mais de uma década, o teto do ICMS para carros PCD aumentou e abriu cartela de veículos ao público.
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