Leona da Mata
Na quinta-feira, 13 de abril, a Câmara dos Representantes da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou o Projeto de Lei HB 1297, que prevê pena de morte ou prisão perpétua para estupradores de crianças menores de 12 anos. Proposto pela deputada republicana Jessica Baker, o projeto teve 95 votos a favor e 14 contra. No entanto, a lei vai contra a jurisdição do Estado e tem como objetivo pressionar a Suprema Corte dos EUA a determinar a execução de criminosos que cometem esse tipo de crime contra crianças.
De acordo com informações do jornal Florida Phoenix, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Representantes da Flórida, nos Estados Unidos, desafia uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que considerou inconstitucional a execução de réus em casos de estupro. A decisão afirmava que era considerado "punição cruel e incomum" executar alguém por um crime em que a vítima não morreu.
“Este projeto de lei visa punir e também impedir um dos atos mais hediondos e vis que se possa imaginar, o de agressão sexual de uma criança pequena”, disse Baker, ao apresentar o projeto de lei no plenário da Câmara. “Um crime tão monstruoso e horrível que não pode haver tolerância para os perpetradores em uma sociedade civilizada.”
Baker afirma que o desafio de reverter decisões anteriores da Suprema Corte é grande, visto que eles confiaram em sua opinião pessoal para decidir quais são os padrões de decência. No entanto, ela acredita que os padrões de decência estão em constante evolução e que é necessário proteger nossos filhos.
De acordo com o projeto de lei HB 1297, oito dos 12 jurados poderiam recomendar a pena de morte em casos de violência sexual. Caso menos de oito jurados recomendassem a morte, os réus seriam condenados à prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional. O projeto de lei também dá ao juiz o poder de anular a decisão do júri. Além disso, a medida define que o júri deve encontrar pelo menos dois fatores agravantes para impor a pena de morte, um a mais do que é atualmente necessário para condenar alguém à morte.
Governador da Flórida deve aprovar o projeto de pena de morte
“O projeto de lei equivalente no Senado (SB 1342) foi aprovado por unanimidade em seus dois comitês e será submetido a toda a Câmara na próxima terça-feira”, informou o Florida Phoenix. “Se o projeto de lei chegar à mesa do governador Ron DeSantis, é provável que ele o assine. DeSantis disse em janeiro que acredita que a Suprema Corte tomou uma decisão errada no caso de 2008 e que acredita que a atual composição do tribunal anularia essa decisão”, completou a publicação.
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