O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira, 30, um projeto de lei que legaliza o aborto no país. Reivindicação de grupos feministas, a proposta autoriza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação. Após 12 horas de sessão, o projeto teve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. Milhares de pessoas se concentraram ao redor do Congresso para comemorar, mas vários grupos criticaram o resultado.
O projeto representa uma mudança em relação à situação atual, em que o aborto legal só é permitido se a mulher sofrer estupro ou estiver em perigo de vida. Com isso, a Argentina se torna o primeiro grande país da região a permitir o procedimento, que até então era autorizado em Cuba, no Uruguai, na Guiana e em partes do México.
A legalização do aborto, apoiada pelo presidente Alberto Fernández, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês. Após a aprovação do Senado nesta quarta, Cristina Kirchner, vice-presidente do país e também presidente da Casa, disse que o texto “se converte em lei e segue para o Poder Executivo".
Fernández celebrou a aprovação da proposta no Twitter. "O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com isto me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública."
A medida, porém, foi criticada por grupos "pró-vida" e religiosos. "É muito triste que com um papa argentino (Francisco) e quando no governo há um partido cujos fundadores e presidentes são contra o aborto, tenham aprovado uma lei anticonstitucional, anti-humana e anticristã, permitindo-se ser colonizados ideologicamente pelo pensamento dominante”, afirmou o arcebispo argentino Marcelo Sánchez Sorondo, em entrevsita ao jornal argentino La Nación. O arcebispo é "chanceler" da Pontifícia Academia de Ciências e Ciências Sociais do Vaticano.
Quando o resultado da votação foi anunciado, a multidão reunida às portas do Parlamento dentro da maré verde - como são conhecidos os grupos que apoiam a legalização - soltou gritos de alegria e entusiasmo, em contraste com a decepção dos grupos "pró-vida", que rejeitaram a aprovação.
A Unidade Pró-Vida, que reúne cerca de 150 organizações da sociedade civil contrárias ao aborto e que adotaram os lenços azuis claros, emitiu um comunicado. “Continuamos lutando contra o aborto, continuamos a defender os inocentes, continuamos a capacitar as mulheres com educação, com ferramentas, com amor, em uma sociedade quebrada. Nenhuma lei inconstitucional nos desarmará. Nenhuma lei inconstitucional mudará nossa posição”, postou o grupo no Twitter.
Ao lado desses grupos e da Igreja Católica, a Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas (Aciera), também promoveram massivas marchas de rua e cultos ao ar livre. "Hoje, a Argentina regrediu séculos de civilização e de respeito ao supremo direito à vida”, reagiu a Aciera, em nota.
O segundo e definitivo
É a segunda vez na história que um projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez é debatido no Congresso argentino. Em 2018, sob o governo de Mauricio Macri, um texto semelhante elaborado por uma plataforma civil conseguiu ser aprovado pelos deputados, mas não pelo Senado.
Um ano depois, o atual presidente Fernández prometeu em campanha a promoção de uma nova lei, com o objetivo principal de reduzir os abortos clandestinos, que colocam em risco a vida das mulheres, principalmente aquelas que não podem pagar as clínicas particulares onde, apesar de ser ilegal, o aborto é praticado com segurança.
A discussão dos senadores
Enquanto se esperava um resultado apertado ou mesmo a possibilidade de um empate, houve conversas até o último minuto para ampliar a liderança, com promessas de pequenas mudanças no projeto. Alguns indecisos ou posicionados contra o texto decidiram mudar de ideia e votar a favor.
Independentemente de serem legisladores do partido governante (Frente de Todos), do principal grupo de oposição (Juntos pela Mudança) ou de outras formações menores, a questão do aborto tem gerado vozes a favor e contra nos principais grupos políticos.
“Assumamos que se essa lei não sair hoje, seremos responsáveis pelas mortes de mulheres por abortos clandestinos, porque o Estado é o responsável”, disse a senadora Anabel Fernández Sagasti na sessão, convencida de que as mulheres devem viver “livre, sem medo e com poder de decisão”.
Por sua vez, Luis Naidenoff, do Juntos pela Mudança, acrescentou que "não é uma questão menor" garantir a todas as argentinas o acesso à "saúde pública". Sua parceira de coalizão Silvia Elías de Pérez, porém, afirmou que “não há direito mais protegido pela lei, tanto na legislação nacional como internacional, do que o direito à vida da criança”.
“Uma vez que é engendrado, é um ser humano”, disse José Mayans, uma das vozes contrárias. “A decadência de um Estado é quando nem o presidente, nem os legisladores, nem o Judiciário respeitam a Constituição”. Para Mayans, a lei é “inconstitucional e inaplicável” e trará “muitas questões judiciais".
Seguro, legal e gratuito: como funciona?
Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação. Os dois motivos para interrupção da gravidez que já eram permitidos por lei continuam valendo. Estrangeiros também poderão usar o sistema - hoje em dia, muitos paraguaios e bolivianos fazem uso do sistema de saúde argentino.
As menores de 13 anos podem fazê-lo com a assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto as que têm de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer a saúde. Os maiores de 16 decidirão por si próprios.
A lei também preconiza a responsabilidade do Estado de implementar a Lei de Educação Sexual Integral e atualiza as penas de prisão com as quais serão punidas as pessoas que trabalharem ou consentirem em fazê-lo fora do prazo e causas permitidas.
A ministra da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina, Elizabeth Gómez Alcorta, considerou que a aprovação da lei do aborto "é um grande triunfo para o movimento feminista" e "um fato histórico". “Também sabemos que toda a nossa querida região nos observa e não tenho dúvidas de que toda a América Latina avança ao lado das argentinas”.
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