O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional no Maranhão, Hilton Melo, ingressou com pedido de impugnação da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, o conhecido “Chico Leitoa”, por ter sido condenado a suspensão dos direitos políticos em três ações de improbidade administrativa, transitadas em julgado.
As sentenças proferidas nas ações, diz o pedido, apontam ato de improbidade administrativa doloso, que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
O procurador alega que as causas de inelegibilidades instituídas ou alteradas pela LC nº 135/2010 aplicam-se a fatos anteriores à sua vigência, estando o ex-prefeito Chico Leitoa, atualmente, inelegível por força do disposto art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).
O pedido de impugnação foi ajuizado na noite dessa segunda-feira (08).
De acordo com o calendário eleitoral, o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes é 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde desta terça-feira (09), o ex-prefeito não atendeu às ligações e não respondeu as mensagens até a publicação da matéria.
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