O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , assinou na última quarta-feira (19), um decreto que tem como finalidade restringir o acesso de imigrantes sem documentos aos benefícios federais. A medida, intitulada "Encerrando o subsídio de fronteiras abertas com o dinheiro dos contribuintes", objetiva impedir que os recursos dos contribuintes sejam usados para apoiar a imigração irregular no país.
O decreto instrui as agências federais a identificar e ajustar seus programas de assistência, alinhando-os com as normas vigentes, de forma a garantir que imigrantes em situação irregular não possam acessar recursos públicos. Uma das principais diretrizes é o aprimoramento dos sistemas de verificação de elegibilidade, para evitar que benefícios sejam concedidos indevidamente a imigrantes sem documentação apropriada, além de reforçar o cumprimento das leis de imigração.
Outra diretriz importante do decreto é a proibição do uso de fundos federais em jurisdições conhecidas como “cidades santuário”. Estas cidades adotam políticas mais acolhedoras para imigrantes e limitam a cooperação com autoridades federais de imigração.
Embora o decreto não tenha especificado quais benefícios serão diretamente afetados, sabe-se que, atualmente, imigrantes sem documentos já não têm direito à maioria dos auxílios federais, exceto em situações de emergências médicas e no acesso à educação pública gratuita, conforme decisão da Suprema Corte de 1982. A proposta de Trump visa, sobretudo, reforçar a Lei de Bem-Estar de 1996, que já restringe o acesso de imigrantes irregulares aos benefícios públicos. O presidente acusou o governo do ex-presidente Joe Biden de enfraquecer essa legislação, permitindo o uso inadequado dos recursos públicos.
Além disso, Trump criticou a expansão de mecanismos que permitiam o acesso temporário de imigrantes ao território norte-americano, como o aplicativo CBP One. Durante o governo Biden, mais de 900 mil pessoas puderam agendar entradas temporárias nos EUA por meio da ferramenta, o que, segundo Trump, acabou facilitando a entrada de imigrantes irregulares.
Sob administração Joe Biden, mais de 500 mil imigrantes de países como Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela receberam permissões temporárias de entrada, frequentemente com a ajuda de patrocinadores residentes nos EUA. Outros 300 mil indivíduos da Ucrânia e do Afeganistão foram acolhidos devido a crises humanitárias.
Por fim, o decreto trata da questão dos benefícios de saúde, como o Medicaid e o CHIP, que atualmente exigem que imigrantes temporários residam legalmente nos EUA por pelo menos cinco anos para ter acesso. No entanto, alguns estados oferecem esses benefícios antes do prazo estipulado, visando facilitar o acesso à assistência médica para imigrantes.