Na noite de segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , assinou um decreto que impede agências governamentais de emitir documentação de cidadania para bebês nascidos em solo americano, cujos pais não estejam em situação legal no país.
Com essa medida, a 14ª Emenda da Constituição, que tradicionalmente concede cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos, foi reinterpretada. De acordo com o decreto, filhos de mães que estejam no país de forma irregular e de pais que não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes legais no momento do nascimento não terão mais direito automático à cidadania.
A nova regra também afeta casos em que a mãe está legalmente nos Estados Unidos, mas em condição temporária, como portadoras de vistos de trabalho ou estudo.
O decreto, no entanto, estabelece um prazo de transição: bebês que se encaixem nesses critérios e nascerem nos Estados Unidos até 30 dias após a assinatura da ordem ainda terão direito à cidadania americana, com a emissão dos documentos correspondentes.