O desembargador Pedro de Alcântara Macedo, em decisão dada na última terça-feira (03), reconheceu a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o feito.
O ex-prefeito foi preso na Operação Bacuri. A ação desarticulou um grupo criminoso que atuava no município de Bertolínia durante o mandato do ex-prefeito Luciano Fonseca.
O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, relator do pedido, determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Piauí para manifestação acerca da solicitação.
A decisão foi pelo desembargador Pedro de Alcântara ao analisar a necessidade de manutenção das prisões atendendo recomendação do CNJ em vista o risco em razão da Covid-19.
Max Weslen Veloso de Morais Pires, Richel Sousa e Silva, Rodrigo de Sousa Pereira e Kairon Tácio Rodrigues Veloso foram presos pelo GAECO no dia 03 de dezembro de 2019.
O MPF pede a cassação da liminar em parecer juntado no dia 10 de fevereiro de 2020, apontando que há elementos que sustentam que o ex-prefeito participava de condutas ilegais em Bertolínia.
De acordo com o Ministério Público, Max Weslen Veloso de Morais Pires, procurador do município de Bertolínia, era o principal operador da organização criminosa.
O ministro determinou ao Tribunal de Justiça a substituição da prisão preventiva “por medidas cautelares que julgar pertinentes serem aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública
A defesa alegou que a decisão que decretou a prisão preventiva do gestor tem uma argumentação frágil, genérica e padronizada, e é alicerçado em presunções.
A defesa ingressou com habeas corpus pedindo a extensão da decisão concedida ao ex-prefeito José Jeconias que foi posto em liberdade mediante a aplicação de medidas cautelares.
Na decisão proferida ontem (02), o presidente indeferiu o pedido de liminar, mas indica que a decisão poderá ser alvo de reexame por parte da relatora, ministra Rosa Weber.
O habeas corpus foi autuado no dia 28 de dezembro e distribuído por prevenção à ministra Rosa Weber, no entanto, em razão do recesso do judiciário, será analisado pelo presidente do STF, Dias
O habeas corpus foi distribuído por prevenção à ministra Rosa Weber, no entanto, em razão do recesso de final de ano, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias
A decisão é do dia 26 de dezembro e nela o ministro concede a liminar “para determinar ao Tribunal de Justiça estadual que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares d
Ele foi preso no final da tarde desta quarta-feira (11), na sede do Gaeco, e agora se junta ao prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, e os demais oito alvos denunciados na operação.
A solenidade de posse do novo prefeito contou com a presença de alguns populares e foi realizada por volta de 10h da manhã de hoje na Câmara Municipal de Bertolínia.
