Thais Guimarães
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento de um recurso interposto pela defesa do ex-atacante Robinho, condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália. O processo foi colocado na pauta da sessão virtual da Corte Especial que iniciará no dia 13 de março.
A defesa pede, nos embargos de declaração, a modificação da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça da Itália.
O crime aconteceu em 2013 e em 2022 o caso transitou em julgado na Justiça da Itália, contudo, Robinho já estava no Brasil. Diante disso, o governo italiano acionou o STJ, para que ele cumprisse a pena em seu país.
O STJ homologou a sentença em 20 de março do ano passado e no dia seguinte o ex-jogador foi preso. Ele cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, em regime fechado.
Os advogados de Robinho alegam que o STJ não analisou a dosimetria da pena, aplicando a que foi definida na Itália. Para a defesa, há diferenças entre as duas legislações, e por isso a pena do ex-atacante deveria ser revista.
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