A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou ofício à Justiça Federal de Santos nesta quinta-feira (21), comunicando oficialmente a decisão da Corte Especial que determinou a prisão imediata do ex-jogador Robinho, condenado na Justiça da Itália pelo crime de estupro coletivo. Com isso, ele pode ser preso nos próximos dias.
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça italiana, entretanto, como o ex-atleta veio para o Brasil e a legislação brasileira não permite a extradição dos seus cidadãos, a Itália requereu que a pena fosse cumprida aqui. O pedido foi julgado nessa quarta (20) pela Corte Especial do STJ, que decidiu, por maioria, pelo cumprimento da pena no sistema prisional brasileiro.
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No julgamento, os ministros também definiram que a pena de prisão deveria ser cumprida de imediato, ou seja, Robinho não poderá recorrer em liberdade.
Agora, caberá ao juízo encarregado do caso na Justiça Federal em Santos espedir o mandado de prisão e encaminhá-lo a Polícia Federal, para o devido cumprimento.
Robinho recorre ao STF
Logo após o veredito do STJ, a defesa de Robinho ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a prisão imediata. O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator do processo.
Estupro coletivo
O crime teria ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a acusação, ele e amigos abusaram de uma jovem albanesa durante uma festa. O ex-jogador, que mora em Santos (SP), alega ser inocente.
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