Topázio Figueiredo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar às 14h desta quarta-feira (20), se o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos de prisão por ter participado de um estupro coletivo contra uma mulher na boate em Milão. A Justiça Italiana pede que o condenado seja punido no Brasil.
O jogador foi condenado em três instancias pela Justiça Italiana, a decisão definitiva foi tomada em janeiro de 2022, pela 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação. No entanto, Robinho veio fugido para o Brasil, que não extradita seus cidadãos naturais.
Por conta disso, a Justiça Italiana pediu para que Robinho cumprisse a pena de seu crime no Brasil, pedido este que será julgado nesta quarta. Os ministros do STJ vão avaliar se a condenação cumpre as devidas formalidades na legislação brasileira, para que possa ter efeito e ser homologada no país.
A sessão da Corte Especial vai acontecer de forma on-line, contando com a presença dos 15 ministros mais antigos do tribunal. Para que a sentença seja homologado, é necessário que a maioria dos ministros votem a favor.
STJ deve ser favorável a homologação da pena
De acordo com o jornal O Globo, o relator do caso ministro, Francisco Falcão, vai apresentar um voto rigoroso de acordo com a jurisprudência da Corte em casos de homologação de sentenças estrangeiras e sem precedentes envolvendo violência contra mulher. Os ministros que fazem parte da Corte Especial também afirmaram que são favoráveis a condenação para crimes deste tipo.
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