Presidente Lula vai taxar lucro de sites de aposta em 15%; ganhador vai pagar 30% de impostos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar empresas e apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A medida faz parte de uma nova medida provisória elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa taxar os sites de apostas esportivas com maior presença no país.

Com a nova regra, os apostadores no mercado de apostas esportivas serão submetidos a uma taxa de 30% sobre o valor dos prêmios recebidos. Haverá isenção para ganhos que se enquadrem dentro dos valores da primeira faixa livre do Imposto de Renda, que atualmente é quase R$ 2 mil por mês.

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A medida provisória ainda não foi publicada pelo governo, mas a informação foi revelada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, ainda na semana passada. A expectativa do Ministério é de que a MP seja assinada ainda neste mês de abril.

Para operar no mercado de apostas esportivas no Brasil, as empresas serão obrigadas a pagar ao Governo Lula uma taxa de R$ 30 milhões por uma licença válida por cinco anos. Além disso, será cobrado um imposto de 15% sobre o lucro, que é a receita obtida após a distribuição de prêmios.

Outras exigências incluem a contratação de funcionários brasileiros e a posse de um capital social mínimo de R$ 100 mil. As empresas que vendem as apostas, bem como aquelas que oferecem os meios de pagamento, também precisarão ser credenciadas pelo governo.