O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra a pena no Brasil pelo crime de violência sexual cometido na Itália em 2013. O atleta foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana em 2017 e até então segue sem cumprir a punição.
Agora, o STJ deve analisar o pedido feito pelo MPF e decidir se Robinho deve cumprir a pena no Brasil. O pedido para que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil veio da Justiça italiana, que foi atendida pelo MPF. A defesa do acusado afirmou que a coleta de provas no caso na Itália não foram condizentes om as normas do Brasil.
Robinho foi julgado e condenado em todas as instâncias pela Justiça da Itália em 2017 e em 2022 a corte italiana encerrou as possibilidades do ex-jogador de recorrer. Neste caso, a Justiça italiana solicitou que o brasileiro fosse extraditado para que pudesse cumpri a pena, porém como o Brasil não extradita seus cidadãos, a Itália começou a pedir que Robinho cumprisse a pena no país.
“Respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”, declarou o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos sobre a decisão.
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