O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo aplicou uma multa de R$ 3,8 milhões contra o jogado Neymar, seus pais e três empresas que gerem a carreira do jogador do Paris Saint-Germain, informou o Globoesporte.com. A decisão é de terça-feira (17) e ainda cabe recurso.
A multa representa 2% do valor de R$ 192,7 milhões em bens da família do craque que estão bloqueados para assegurar pagamento de dívida com a Receita Federal. Esse caso tramita desde 2015, quando a Receita acionou a Justiça pedindo o bloqueio dos bens dos réus em R$ 192,7 milhões, por sonegação, pelo não pagamento de imposto.
- Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Neymar
Três das cinco infrações impostas pela Receita Federal foram mantidas ao fim do julgamento que teve início em janeiro. Em outras duas, o recurso da defesa de Neymar foi acatado.
No julgamento desta terça-feira, o TRF entendeu que houve má-fé por parte dos advogados que representam Neymar e as empresas do jogador por supostamente protelarem as decisões no tribunal com um recurso.
“Litigância de má-fé, sob o fundamento de que os embargantes tentaram distorcer os elementos da medida cautelar fiscal abordados no acórdão e barrar o processamento das apelações até a publicação de decisão do CARF que viria a reduzir o crédito tributário, com repercussões na indisponibilidade de bens”, afirmou a decisão.
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