O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) deu início a uma investigação para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores, por parte das operadoras de TV a cabo depois da saída dos canais SBT, RedeTV! e Record. As operadoras de TV paga continuam a cobrar os mesmos valores de mensalidades mesmo com a diminuição no número de emissoras oferecidas em seus pacotes, o que gerou reclamação por parte dos clientes.
De acordo com o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, a exclusão de conteúdo de um pacote contratado deve promover uma contrapartida do serviço aos clientes, com a substituição dos canais por outros de gênero, ou a diminuição no valor da mensalidade.
- Foto: Facebook/Programa Silvio Santos/Reprodução
Silvio Santos
Em março, as três emissoras deixaram de transmitir seus sinais através das operadoras SKY, NET/CLARO, Embratel e Oi. Os canais, que se uniram sob o braço da recém-criada Simba Content, tentaram negociar com as prestadoras um valor pelo conteúdo oferecido, já que elas eram exibidas de graça.
De acordo com a Veja, as emissoras Globo e Band possuem acordos separados com as operadoras de TV fechada.
O procedimento é preparatório e pode levar a instauração de um inquérito, segundo o MPF. A Anatel, órgão regulador do setor, tem 20 dias após receber a notificação para responder.
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