Prazo para registro de pesquisas eleitorais encerra nesta segunda, alerta TSE

Encerra nesta segunda-feira, 30 de setembro, o prazo para registro das pesquisas de intenções de voto realizadas em data anterior ao dia da eleição (6 de outubro), de acordo com a legislação eleitoral em vigor.

As pesquisas devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação vigente exige que toda sondagem de opinião pública registrada a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral deve ser registrada.

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Prazos importantes

Outras regras importantes na última semana que antecede a eleição devem ser observadas. A partir do dia 1º de outubro, e até o dia 8, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Já no dia 3 encerra a divulgação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Também é o último dia pra realização de comícios e de debates em rádio e TV. No dia 5 de outubro, véspera da eleição, a distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas ou passeatas poderão acontecer somente até as 22h.