Pedro Henrique
A partir de 16 de agosto, estará liberada a propaganda eleitoral para as eleições municipais no Piauí, marcando o primeiro pleito da cidade diretamente influenciado pela inteligência artificial (IA). As campanhas, que se estenderão até 30 de setembro, deverão seguir as novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso dessa tecnologia.
As normas exigem que qualquer conteúdo gerado por IA, seja visual ou sonoro, traga um alerta informando os eleitores sobre sua utilização. Isso se aplica a todas as modalidades de propaganda, incluindo rádio, TV e material impresso, com a necessidade de uma marca d'água ou aviso prévio, conforme o meio utilizado.
Em caso de descumprimento das regras, a propaganda pode ser retirada do ar por decisão judicial ou por iniciativa dos provedores de comunicação. A resolução do TSE também proíbe o uso de deepfakes para manipular a opinião pública, com penalidades que podem incluir a cassação do registro de candidatura.
A Justiça Eleitoral do Piauí tem autoridade para remover, de ofício, materiais de desinformação, podendo ordenar a remoção em menos de 24 horas em situações graves. Essa medida também se aplica às plataformas de redes sociais, que são obrigadas a cumprir as ordens com acesso identificado aos seus sistemas.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no Portal do TSE.
Denúncias
Irregularidades podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal ou pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que lida com casos de desinformação e uso inadequado de IA, garantindo a lisura das eleições em Teresina.
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