Eleitor tem quatro meses para regularizar título no Brasil

A Lei nº 9.504, conhecida como a lei das eleições, determina que os eleitores de todo o Brasil têm até o dia 08 de maio para regularizar ou para tirar a 1ª via do título de eleitor. Segundo o Art. 91 do texto, nenhum requerimento de inscrição ou de transferência eleitoral será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição, que, em 2024, ocorrerá no dia 06 de outubro, em primeiro turno.

Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.

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Como conferir a sua situação eleitoral

Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher um formulário disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para verificar, clique aqui. Caso o eleitor verifique débitos em eleições anteriores, deverá quitá-los. Veja um passo a passo de como quitar suas pendências, clicando aqui.

Tirando o primeiro título de eleitor

Em anos eleitorais, a Justiça Eleitoral permite que jovens com 15 anos façam seu alistamento eleitoral desde que completem 16 anos até o dia da votação (6 de outubro). Para saber como fazer, clique aqui.